Política de Privacidade

O Controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é:

Gabriel Melo Soares Sociedade Individual de Advocacia

OAB/AL nº 21.777

Sede em Maceió, Alagoas

Canal de contato: contato@kitblindagem.com.br

O Encarregado de Proteção de Dados, nos termos do art. 41 da Lei 13.709/2018 (LGPD), é:

Gabriel Melo Soares

Contato exclusivo para assuntos de privacidade e LGPD: contato@kitblindagem.com.br

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, cada uma com sua respectiva base legal LGPD:

Compartilhamos dados pessoais com os seguintes operadores, exclusivamente para as finalidades descritas no item anterior:

Todos os operadores acima estão contratualmente vinculados a tratar os dados conforme as finalidades autorizadas, com adoção de medidas técnicas de segurança equivalentes ou superiores às exigidas pela LGPD.

Parte do tratamento dos seus dados ocorre fora do território nacional, nos países indicados no item anterior. Essas transferências são realizadas com base nas garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD:

• Países que oferecem grau de proteção de dados adequado, conforme reconhecimento da ANPD, sempre que aplicável
• Cláusulas contratuais padrão ou outros instrumentos contratuais específicos firmados com os operadores
• Consentimento específico do titular, quando exigível

Ao utilizar o site e os produtos, você toma ciência e concorda com essas transferências internacionais.

Mantemos seus dados pessoais pelos seguintes prazos:

• Dados de cadastro e comunicação: durante toda a vigência da relação com o cliente e por até 5 anos após o último contato, para atendimento a solicitações de suporte, atualizações de produto e cumprimento de obrigações legais.
• Dados de pagamento e fiscais: pelo prazo de 5 anos, em razão de obrigações tributárias e fiscais previstas na legislação brasileira.
• Dados de marketing (consentimento ativo): até a revogação do consentimento pelo titular.
• Dados de navegação e cookies: conforme política específica de cookies, geralmente até 12 meses.

Após esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados, salvo quando houver dever legal de retenção por prazo superior.

O site utiliza cookies e tecnologias similares para funcionamento básico, medição de uso e personalização da experiência. Eles são classificados em:

• Cookies estritamente necessários: garantem o funcionamento do site e não podem ser desativados.
• Cookies de análise: medem o uso da página (Google Analytics 4, Microsoft Clarity). Coletados mediante consentimento prévio do usuário.
• Cookies de marketing: identificam visitantes para campanhas de remarketing (Meta Pixel, Google Ads). Coletados mediante consentimento prévio do usuário.

Você pode aceitar, recusar ou personalizar os cookies opcionais a qualquer momento através do banner exibido na primeira visita ou pelas configurações do seu navegador.

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você tem o direito de:

1. Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
2. Acessar seus dados
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4. Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
5. Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto
6. Eliminar os dados pessoais tratados com seu consentimento
7. Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados
8. Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa
9. Revogar o consentimento, a qualquer tempo

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para contato@kitblindagem.com.br identificando o direito que deseja exercer. Responderemos no prazo legal de 15 dias.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso restrito a funcionários autorizados, armazenamento em provedores que atendem padrões internacionais de segurança e monitoramento contínuo de incidentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos da LGPD.

Os produtos e serviços do Kit Blindagem Jurídica são destinados exclusivamente a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifique coleta indevida, entre em contato pelo e-mail contato@kitblindagem.com.br para que possamos eliminar imediatamente.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível em kitblindagem.com.br/privacidade, com a data da última atualização no topo do documento.

Alterações significativas serão comunicadas previamente por e-mail aos clientes cadastrados.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Eventuais disputas decorrentes desta Política serão dirimidas no Foro da Comarca de Maceió, Alagoas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência exclusiva do consumidor previstas na legislação.